O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF, anular a nomeação de Lula para a Casa Civil. Em parecer, o Procurador disse ver elementos de “desvios de finalidade” da Presidente, na escolha do petista. No mês passado, ele havia se manifestado a favor, mas mudou sua posição em razão do exame de “elementos mais amplos” nas investigações. Com o parecer da PGR, o Relator, Ministro Gilmar Mendes, poderá levar o caso para uma decisão definitiva do Plenário da Corte. A decisão final caberá ao Ministro Ricardo Lewandowski. Para cumprir prazos processuais, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril. Janot considerou ainda, haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. O envio do “Termo de Posse” para ser usado só “em caso de necessidade” junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão de Lula, pelo Juiz Sérgio Moro, poderia configurar crime de obstrução da Justiça. “O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício”. A pergunta que não quer calar: A Presidente Dilma não cometeu nenhum ato ilícito, ao tentar blindar o ex-presidente, com esta falsa nomeação? Ela poderá ser punida? Com a palavra, seu ardoroso defensor e conselheiro, Ministro Chefe da AGU, José Eduardo Cardoso!!!
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