O Relator do Processo de Impeachment contra a Presidente Dilma Roussef, Deputado Jovair Arantes, deu seu parecer favorável à abertura do processo de afastamento da Presidente. A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas, terminando mais ou menos às 20h30. Ao final da leitura, vários Deputados se manifestaram, prós e contras, com cartazes com os dizeres: “Impeachment já” e “Não vai ter golpe”. Os Parlamentares pró-Impeachment cantaram o Hino Nacional, enquanto os outros gritavam “Golpistas”. Ao final, o Relator Jovair Arantes disse que a denúncia dos Juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal preenchem todas as condições Jurídicas e Políticas para ser aceita. Ele ressaltou ainda que “Não se tratam de atos de menor gravidade, há sérios indícios de graves e sistemáticos atentados a princípios sensíveis da Constituição Federal”. E disse mais “A meta fiscal em vigor na data de edição dos Decretos estava comprometida”. “Os fatos mostram sérios indícios de inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal, negando-se a vigência e eficácia do art. 4º da Lei Orçamentária”. Agora, será concedido pedido de vista coletivo, no prazo de duas sessões Legislativas. As discussões serão encerradas às 17h de segunda feira, quando deverá ter início a votação do parecer. Para que seja aprovado na comissão, basta maioria simples. No dia seguinte à votação, o resultado será publicado “Diário Oficial da Câmara”. Para que o Processo seja aberto e siga para deliberação pelo Senado, são necessários pelo menos 342 votos favoráveis, dentre o 513 Deputados da Casa. Aguardemos!!!
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